DEFESA – COBRANÇA DE ISS DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOBRE O FATURAMENTO – ILEGALIDADE ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA ...
Visualizar Artigo

INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ...
Visualizar Artigo

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR RESOLUÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL – LEGALIDADE ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA ABERTURA DE CRÉDITO ...
Visualizar Artigo

APROVAÇÃO NUM SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO NO MESMO MUNICÍPIO – NECESSIDADE DE ESTÁGIO PROBATÓRIO ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA APROVAÇÃO ...
Visualizar Artigo