Empresarial
Cível
VETO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – EMENDAS INCOMPATÍVEIS AO PLANO PLURIANUAL – ARTIGO 166, § 3º
Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração Publica.
Leia MaisAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração Publica.
Leia Mais