Muito tem-se discutido acerca da legalidade do famigerado teste do bafómetro (etilômetro). Lembrando que no Brasil, a previsão constitucional é expressa. Diz o inciso LXIII do artigo 5º: “o preso será informado de seus direitos, entre os qu...
Quem Somos
Fundado em 1985 pelo advogado Antônio Giovani de Oliveira, o escritório de advocacia se solidificou ao longo de mais de três décadas de intensa militância na advocacia, conquistando a credibilidade de seus clientes e promovendo a excelência na prestação dos serviços jurídicos.
Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Varginha em 1980, Antônio Giovani de Oliveira exerceu a profissão de contador até...
Central de Informações
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Alpinópolis: Avenida Governador Valadares, 212 - Mezanino - Centro
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Artigos
A sociedade Giovani e Advogados Associados apresenta os artigos desenvolvidos pelos seus advogados. No escritório, sabe-se da importância de estimular e valorizar o conhecimento, enriquecendo sua produção intelectual.
DEFESA ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS – CÂMARA MUNICIPAL
ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP...
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCI...
VETO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – EMENDAS INCOMPATÍVEIS AO PLANO PLURIANUAL – ARTIGO 166, § 3º,
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCI...
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Notícias
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jun
O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor no dia 11 de março de 1990. A lei federal traz proteção aos clientes nas relações de consumo e serve de base para decisões na Justiça e em outros órgãos. Veja alguns direitos que os brasileir...
10
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A partir do dia 1 de Junho de 2018, clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou o...
Assessoria e Consultoria Jurídica
A sociedade de advogados Giovani e Advogados Associados atua tanto na esfera consultiva quanto na esfera administrativa e judicial...
Multa por recusa ao teste do bafômetro é inconstitucional