Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma tele...
Quem Somos
Fundado em 1985 pelo advogado Antônio Giovani de Oliveira, o escritório de advocacia se solidificou ao longo de mais de três décadas de intensa militância na advocacia, conquistando a credibilidade de seus clientes e promovendo a excelência na prestação dos serviços jurídicos.
Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Varginha em 1980, Antônio Giovani de Oliveira exerceu a profissão de contador até...
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Alpinópolis: Avenida Governador Valadares, 212 - Mezanino - Centro
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Artigos
A sociedade Giovani e Advogados Associados apresenta os artigos desenvolvidos pelos seus advogados. No escritório, sabe-se da importância de estimular e valorizar o conhecimento, enriquecendo sua produção intelectual.
DEFESA ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS – CÂMARA MUNICIPAL
ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP...
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCI...
VETO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – EMENDAS INCOMPATÍVEIS AO PLANO PLURIANUAL – ARTIGO 166, § 3º,
- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCI...
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Notícias
09
nov
01
nov
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou 11 pessoas que compunham organização criminosa que fraudava perícias do INSS. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal relativa à operação pseudea, deflagrada em...
22
out
Caso fique comprovado que a invalidez de uma pessoa já estava estabelecida antes da morte dos pais, ela tem direito a benefício previdenciário. Com este entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Institut...
Assessoria e Consultoria Jurídica
A sociedade de advogados Giovani e Advogados Associados atua tanto na esfera consultiva quanto na esfera administrativa e judicial...
Divergências entre Imunidade Tributária e Isenção Tributária